GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Salário só pode ser pago em dinheiro?
Em primeiro momento a pergunta pode parecer estranha, mas o salário não precisa ser pago integralmente em dinheiro. A legislação trabalhista determina que “além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” …” É importantíssimo pontuarmos que há uma grande diferença entre […]
Você sabe a importância da assessoria jurídica para montar seu e-commerce com segurança?
Conforme esperado, a pandemia da Covid-19 acelerou o crescimento do comércio eletrônico em todo o mundo. Uma vez que a massa de consumidores recorreu às compras pela internet, em virtude do fechamento das lojas físicas e o isolamento social. O setor nacional registrou alta de 75,5% no faturamento de janeiro a agosto de 2020 na […]
Aviso prévio trabalhado não pode ser superior a 30 dias
O aviso prévio é uma espécie de notificação, dada tanto pelo empregador quanto pelo empregado quando há intenção de rescindir o contrato de trabalho de forma imotivada. Como funciona o aviso prévio? Para aqueles trabalhadores com até 12 meses de trabalho, o aviso prévio é de 30 dias (trabalhados ou indenizados). A cada ano de […]
Devolução do auxílio emergencial, é verdade?
Sim, senhoras e senhores! Injusto ou não, mas uma das novidades da Receita Federal do Brasil para 2021, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2021 é o dever de o contribuinte que obteve acima de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano de 2020, informar o valor recebido de Auxílio Emergencial […]
Apenas o “print” de conversa pelo WhatsApp Web não é prova válida – Decisão do STJ
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web. No caso analisado, as partes foram acusadas de corrupção. Segundo os autos, telas salvas com diálogos obtidos a partir […]
É possível fazer acordo para rescindir o contato de trabalho?
Empregado e empregador podem sim realizar um acordo para rescindir o contrato de trabalho, está previsto na legislação. Mas em relação as verbas rescisórias, como fica? O empregado fará jus a: I – metade do valor do aviso prévio, caso indenizado; II – multa de 20% sobre o saldo total depositado na conta vinculada de […]