GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Projeto de lei para proteção de dados pessoais, aguarda sanção do Presidente Michel Temer.
Todos os dias os usuários da internet, fornecem dados pessoais sem perceber e não possuem controle de como eles estão sendo utilizados. O projeto de lei, cria um marco legal de proteção, tratamento e uso de dados pessoais. As regras aplicadas aos setores públicos e privados, além disso, o citado projeto prevê […]
A importância da Manutenção da Regularidade Fiscal das Empresas
Você que é empresário já deve ter se deparado com algum problema fiscal difícil de resolver, mas você sabia que existe um procedimento utilizado pelas grandes empresas pra manter a regularidade fiscal?! A irregularidade fiscal pode causar muitos problemas, pode impedir o aproveitamento de benefícios fiscais, a obtenção de financiamentos públicos ou privados, a contratação […]
Direito de arrependimento na compra de Passagens Aéreas.
O passageiro poderá desistir da compra da passagem, até 24h depois de concretizada, desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de 07 dias da data do voo, mesmo que a compra não tenha sido feita pela internet. O reembolso ao consumidor nestes casos deve ser integral. Ficou com alguma dúvida sobre […]
Quando vale a pena o recurso no INSS?
Recurso no INSS pode ser melhor se pedido parecido já conseguiu decisão favorável. Conheça exemplos de pedidos que tiveram sucesso em recursos no INSS. Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured
O que pode ser negociado nos acordos e convenções coletivas de trabalho?
No último vídeo falamos sobre o negociado sobre o e legislado. Mas a CLT trouxe a descrição do que pode ou não estar numa negociação para que não prejudique o empregado. Confira no vídeo Se você quer entender melhor sobre o princípio do negociado assista o nosso último vídeo clicando aqui Se ficar alguma dúvida entre em […]
Como é definido o valor da pensão alimentícia para filhos?
Assista o vídeo completo e saiba quais são os critérios utilizados para definir o valor da pensão alimentícia para filhos. Se ficar alguma dúvida, entre em contato no e-mail: luessa@gdr.adv.br Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured