GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

Muitos empreendedores não se preocupam com o registro de suas criações e, muitas vezes, a aparência de um produto é o seu diferencial em detrimento dos outros. Essa “aparência visual” possui um valor, e o registro de desenho industrial é uma das maneiras mais seguras de proteger esse ativo tão importante para qualquer negócio.   […]

Ao julgar o recurso de uma empresa que pretendia aproveitar créditos de PIS COFINS sobre gastos de combustíveis e manutenção de sua frota de veículos que realizava a distribuição das suas mercadorias vendidas, o CARF julgou procedentes os argumentos do Contribuinte. Ao verificar que a atividade principal da empresa era de comércio atacadista, importação, exportação […]

Não. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a troca apenas é obrigatória se o produto apresentar algum defeito Se o consumidor chegou em casa e decidir trocar o produto por outro tamanho, cor ou modelo, o estabelecimento comercial não é obrigado a efetuar a troca.

O contrato de prestação de serviços é um acordo por meio do qual uma parte se compromete a exercer um serviço de interesse de outra parte.   Assista o vídeo completo da advogada Drª Luessa Santos, OAB/SC 31.104 e saiba quais são as principais cláusulas de um contrato de prestação de serviços.   Se ficar […]

  Sim, pois a pensão alimentícia é fixada com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe o valor e a possibilidade de quem paga. Sendo assim, ocorrendo alteração na situação econômica de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível a revisão do valor fixado. Como deve ser feito o pedido? […]

O registro de patente protege as características técnicas da invenção, não abrange ideias, isso porque a Lei de Propriedade Industrial exclui a possibilidade de patentear uma ideia, atividades intelectuais, descobertas científicas, ou métodos que não possam ser industrializados. Algumas estas criações podem ser protegidas pelo Direito Autoral. Para uma Startup a aprovação da patente é […]