GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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ISS é devido no local de desenvolvimento de Software.
A competência para arrecadar o ISS incidente sobre as atividades prestadas pelas empresas de tecnologia, consistentes, majoritariamente, no fornecimento de licenças de uso de software, é do Município do estabelecimento prestador. Ou seja, no local onde são desenvolvidos os programas de computação disponibilizados para locação, e efetivados os trâmites para a cessão de uso dos […]
MEI e Aposentadorias do INSS.
Saiba quais aposentadorias são garantidas com o tempo de contribuição como MEI. Por idade ou invalidez, e até por tempo de contribuição, conheça alguns benefícios do Microempreendedor Individual no INSS. Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured
Startups – Proteção dos ativos intangíveis e a Propriedade Intelectual
Com a chegada da Indústria 4.0, o conhecimento, a tecnologia e a inteligência artificial passaram a ser a verdadeira força motriz da economia e as Startups possuem grande parcela nessa mudança. Por conta disso, uma marca ou um software passaram a ter o potencial de ser muito mais rentável que um produto físico e a […]
O que NÃO pode ser negociado nos acordos e convenções coletivas de trabalho?
Quando trazem a dúvida que a reforma trabalhista tirou os direitos fundamentais aos empregados, é importante deixar claro que a nova CLT trouxe regras do que não pode ser negociado, justamente visando a preservação de preceitos da Constituição Federal. Confira no vídeo. O que pode ser negociado pode ser visto nesse link Se ficar alguma […]
Startups – Direito Autoral
O Direito Autoral também é uma das modalidades de proteção dos ativos intangíveis de uma empresa, abrange produções intelectuais de cunho artístico, musical e cultural, e, dependendo da categoria da obra ou criação o órgão responsável é a Biblioteca Nacional (em regra, livros e publicações literárias) ou a Escola de Música da UFRJ (músicas e […]
Como posso alterar o valor da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia pode ser alterada por meio de uma ação judicial denominada: ação revisional de alimentos. Assista o vídeo completo da advogada Luessa Santos e entenda de que forma funciona. Se ficar alguma dúvida, entre em contato no e-mail: luessa@gdr.adv.br Quer assistir o outro vídeo sobre o assunto? Clique aqui Nos […]