GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Empregado que obtém novo emprego durante aviso prévio pode ter dias descontados?
Fato de grande recorrência é o trabalhador que durante o cumprimento do aviso prévio obtém novo emprego. Neste caso duas dúvidas recorrentes aparecem: I – O colaborador é obrigado a trabalhar até o final do aviso prévio ou pode começar imediatamente o novo emprego? II – E o pagamento do aviso prévio, será integral ou […]
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo (SP). Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas, não há registro […]
As verbas rescisórias podem ser parceladas?
Toda ruptura no contrato de emprego gera, consequentemente, direito do trabalhador receber as conhecidas verbas rescisórias. A partir disso, desperta-se uma dúvida muito comum: é possível parcelar tais verbas? Partindo de um panorama genérico, a legislação não possui nenhum regramento à respeito da possibilidade de parcelamento das verbas rescisórias. Da mesma forma, as decisões judiciais […]
Empresas gaúchas do Simples Nacional não terão que recolher o Imposto de Fronteira
Mesmo que entre Estados da Federação não se tenham fronteiras, e sim divisas, mas considerado por muitos “um país dentro do Brasil”, o Estado do Rio Grande do Sul extinguiu o chamado Imposto de Fronteira, o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), para empresas gaúchas compreendidas no Simples Nacional. A cobrança do DIFAL no ICMS […]
Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
Em junho de 2015, o jogador, durante o treino, sofreu estiramento na coxa esquerda e teve de se afastar das atividades por 70 dias para tratamento médico e fisioterápico, oferecido pelo clube. Após a alta, voltou a treinar e a disputar jogos, até ser dispensado em novembro daquele ano. Ele então ajuizou a reclamação trabalhista, […]
Acordo coletivo vale mais que a Lei? Como assim?
Certamente já ouvisse falar algo parecido com “O negociado tem prevalência sobre o legislado”. Mas o que isso quer dizer? Em que circunstâncias um acordo coletivo pode valer mais do que a legislação? Desde que a CLT sofreu uma reforma – leia-se novembro de 2017 -, passou a ser previsto pela própria Lei que “A […]