GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Trabalhei no setor de manutenção de um hospital de 1985 até 2002, quando me aposentei por idade. Na época não apresentei o PPP. Caso apresentasse hoje, esse seria um documento novo?
O segurado pergunta sobre uma das possibilidades de pedir a revisão depois que já passaram mais de 10 anos desde a concessão do benefício do INSS, que acontece quando o segurado consegue provar que tem um documento novo. Um documento que o segurado não tinha como saber que existia, que era comprovadamente muito difícil de conseguir, […]
Separação: Quem ficou morando no imóvel, deve pagar aluguel para o outro?
Nas hipóteses em que ainda não concretizada a partilha do patrimônio, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro, a título de indenização, a parcela correspondente à metade da renda de um aluguel, se houver a posse, uso e fruição exclusiva do imóvel por um deles, esse é o entedimento de algumas decisões proferidas […]
Direito de se aposentar por idade
Confira se a dona de casa tem direito de receber a aposentadoria por idade. Veja se quem trabalhou em casa e não contribuiu pro INSS pode se aposentar por idade. Ainda resta alguma dúvida? Basta enviar um e-mail para: jill@gdr.adv.br Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: […]
Isenção de impostos na aquisição de carros elétricos e híbridos
Com o advento da Lei Federal n.º 13.755, de 2018, sancionada em 19 de junho de 2019, foram traçadas novas diretrizes relacionadas ao setor automotivo, inclusive, a instituição do Programa 2030, o regime tributário de autopeças, e a concessão de benefícios fiscais, que alteram a Lei n.º 8.383, de 1991 e a Lei n.º 8.989, […]
O que fazer no período entre o fim da vigência de uma norma coletiva e o início da próxima?
Neste vídeo, o advogado Murilo Gouvêa dos Reis explica qual regra seguir quando termina a vigência de uma norma coletiva, e a seguinte ainda está em negociação ou sob apreciação do judiciário. Ainda resta alguma dúvida? Basta enviar um e-mail para: murilo@gdr.adv.br Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ […]
Excluídos do Simples Nacional poderão retornar ao regime único de arrecadação
Em benefício dos microempresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar 168, de 12 de junho de 2019, recentemente aprovada, permitiu que empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro do ano de 2018, possam retornar ao regime nacional de tributação única. O empresariado poderá, em oportunidade única, retornar ao regime unificado e […]