GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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CORONAVÍRUS: Prorrogação no pagamento de empréstimos? Saiba as medidas adotadas pela Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal adotou uma série de medidas em virtude do COVID1-19 (Coronavírus), entre elas: Habitação: quer solicitar a pausa do financiamento? Solicite a pausa de até duas prestações pelo APP Habitação CAIXA (Disponível Android, em breve IOS), sem a necessidade de comparecimento às agências. Você também pode telefonar para 3004-1105 ou 0800 726 […]
Devedores poderão aderir ao parcelamento extraordinário de Tributos Federais inscritos em Dívida Ativa até o dia 25 de Março
Em razão dos efeitos do Coronavirus (COVID-19) sobre a capacidade de pagamento dos contribuintes, foi editada pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional a Portaria n.º 7.820, 18 de março de 2020, que estabelece as condições para transação extraordinária da cobrança da Dívida ativa da União, para atender à Portaria do Ministério da Economia nº 103, de 17 […]
Empresas do SIMPLES NACIONAL – Benefício fiscal Pós-Coronavírus
Em decorrência dos impactos da pandemia do Corona Vírus (COVID- 19), em 18 de março foi publicada a Resolução n.º 152, de 18 de março 2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional que prorroga recolhimento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, regime diferenciado de tributação. A dita medida visa beneficiar micro e pequenas […]
O exemplo do CBMSC para a criação da Polícia Penal em Santa Catarina
A criação da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina passa pela inclusão deste órgão no artigo da Constituição Estadual que lista o rol das entidades que compõem a segurança pública, para que se crie uma nova corporação independente e autônoma, subordinada a autoridades daquela carreira específica e que desenvolva atividades específicas da sua área […]
CORONAVÍRUS – Juíza permite que três pessoas remarquem passagem de avião sem custos
A juíza Fernanda Ajhorn, da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu pedido de tutela de urgência para que três pessoas possam remarcar um voo para uma data posterior ao término do surto do Coronavírus na Itália. Entenda o caso: Na ação, a autora, […]
Pacto de não concorrência: STJ decide que incide Imposto de Renda sobre verbas milionárias recebidas por Altos Executivos
O caso concreto envolveu um ex-diretor da empresa de telefonia VIVO que recebeu cerca de R$ 12 milhões acordados para não trabalhar em outras empresas de telefonia de 2011 a 2013. O valor do imposto em discussão é de R$ 3,4 milhões. Muito embora o objetivo dessa verba, paga pela empresa ao executivo, seja de […]