GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Dispensa de perícia médica presencial no INSS: como anexar atestados
A pandemia provocada pelo Coronavírus acometeu o mundo todo e tem forçado a ligeira adaptação às novas realidades e aos novos padrões comportamentais. O mesmo ocorre com a Administração Pública no geral, de forma que postos e agências de atendimento foram fechados para desestimular a circulação de pessoas, minimizar o contágio e contribuir com o […]
Covid-19 e a super judicialização dos conflitos trabalhistas: Como solucionar conflitos sem se submeter à demora da justiça?
É consequência lógica que a partir da crise financeira instalada pelo COVID-19 haveriam divergências e conflitos de interesses entre empresas empregadoras e seus respectivos empregados. Entretanto, é notório que a Justiça é lenta e apresenta alguns déficits quando se trata de solução de problemas. E está tudo certo, afinal, o Poder Judiciário encontra diversos obstáculos, […]
Prazo para desocupação voluntária do imóvel em ação de despejo deve ser suspenso em razão da pandemia, decide TJ-SP
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos de declaração, sob nº 1003166-15.2018.8.26.0318/50000, em 19/05/2020, para determinar a suspensão de ordem forçada de despejo até que sejam revogadas as medidas restritivas de circulação de pessoas impostas pelo Poder Público. Segundo o julgado, a crise desencadeada pelo coronavírus surtiu […]
MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL: Incentivo às soluções extrajudiciais
Frente à excepcionalidade dos tempos atuais de disseminação do COVID-19, as demandas judiciais não param de aumentar, em especial as reclamatórias trabalhistas, uma vez que as empresas estão sofrendo grave crise financeira em razão da mencionada pandemia, gerando dificuldade no que diz respeito ao repasse de salários dos funcionários e, consequentemente, provocando diversos conflitos na […]
Prazos de Prescrição e Decadência: Covid-19
Com a sanção do Presidente Bolsonaro da Lei sob nº 14.010/2020 que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado, fica estabelecido o impedimento ou suspensão dos prazos prescricionais e decadenciais a partir da entrada em vigor da lei até 30 de outubro de 2020. #Prescrição #Decadência #COVID19 #Coronavírus #Direito #Bolsonaro #Lei #Direito #GDR […]
As penalidades da LGPD para 2021, quando minha empresa deve começar a se adequar?
Muitas empresas que não sabem por onde e nem mesmo quando começar a adequação estão se apegando as idas e vindas da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados. Antes de falar QUANDO a empresa deve começar vou falar por onde ela PODE e DEVE começar a adequação a essa lei, […]