GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

Disputas judiciais sobre vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e as plataformas têm sido decididas favoravelmente às empresas. É o que mostra um levantamento feito pela Data Lawyer, especializada em estatísticas e jurimetria, que contemplou ações propostas contra a Rappi, Uber, iFood e Loggi. Ao todo, 935 ações com esse pedido chegaram aos tribunais regionais […]

Não foram poucas as mudanças para os segurados do INSS trazidas por um decreto que veio pra regulamentar a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). E entre as alterações do Decreto nº 10.410, publicado em 01/07/2020, está a data final que garante para os segurados a aposentadoria com as normas antigas mais vantajosas. E […]

A implementação do compliance trabalhista é justamente a empresa ter à sua disposição ferramentas e usá-las efetivamente para que a sua operação se dê de acordo com as normas vigentes e aplicáveis. Desse modo, permite que a empresa identifique violações à lei, com a possibilidade de pronta resposta pela organização, evitando-se que condutas lesivas sejam […]

Estamos debatendo a LGPD a muito tempo, no entanto, ver o Tribunal de Justiça criando um espaço específico para a Lei Geral de Proteção de Dados nos mostra que, a lei vai sair das páginas das redes sociais, e vai para dentro dos tribunais, mesmo sem ter uma data certa.   A existência de outras […]

Não é novidade que a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) trouxe diversas modificações para as relações de trabalho, tampouco que modificou o instituto das férias. Porém, há certas peculiaridades que podem passar batido, de modo que eventual inobservância pode causar prejuízos financeiros à empresa, assim como violação ao direito do empregado beneficiário das férias.   […]

  A MP 927/2020 foi retirada da pauta do Congresso Nacional de forma que a não conversão em lei faz com que alugas regras de flexibilização para as empresas percam vigência a partir da segunda-feira (20/07/2020). Abaixo, em resumo algumas questões que perderam a eficácia: ·                     Teletrabalho/Home Office: – O empregador deixa de poder determinar […]