GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Trabalho presencial, teletrabalho e CLT: Como formalizar? Posso fazer alterações?
O regime de teletrabalho é uma modalidade de trabalho que possui regulamento expresso na CLT, entretanto não era tão usual quanto vê-se atualmente em tempos de pandemia do COVID-19. Nessa nova ‘normalidade’, o teletrabalho passou a ser a realidade de muitas empresas e empregados. Todavia, dúvidas muito recorrentes que surgem são: Como formalizar o regime […]
COVID-19: Estado irá oferecer hospedagem para isolamento de servidores
O Governo do Estado de Santa Catarina abriu edital para proporcionar que hotéis que estejam situados até 10 quilômetros dos hospitais de 30 municípios apresentem propostas de hospedagem em quarto individual com banheiro, café da manhã, almoço e jantar, além de proporcionar estacionamento e lavanderia, com padrão de hospedagem mínimo de 3 estrelas. A […]
Contribuição Previdenciária (INSS) descontada do empregado DIMINUI o valor da Cota Patronal devida pela Empresa
O valor correspondente à contribuição previdenciária descontada do salário do empregado não possui natureza remuneratória, não devendo, assim, ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador (cota patronal). Esse foi o entendimento exarado pela Juíza Federal Dra. Ana Lúcia Petri Betto da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, no Mandado […]
Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19
O desembargador Rodolfo Tridapalli deferiu tutela antecipada de urgência para elastizar prazo de cumprimento de mandado de imissão de posse, expedido em ação que tramita em comarca do sul do Estado, contra um casal de idosos. A determinação em 1º grau, no curso dos autos de cumprimento provisório de sentença, ocorreu em 18 de junho […]
Meus empregados já estão há mais de 3 meses no regime de teletrabalho: e agora, como dar atenção a eles?
Em meio ao cenário imposto pela pandemia ocasionada pela COVID-19, todos tivemos que realizar diversas adaptações. As empresas, para se manterem produtivas, submeteram seus empregados ao regime de teletrabalho. Passados alguns meses, nos quais o trabalho tem sido realizado remotamente, o que fazer? O teletrabalho inicialmente se tratava de uma saída “emergencial”. Contudo, já virou […]
CADE e os acordos de colaboração empresarial durante a crise da Covid-19
O órgão que atua no Brasil contra a formação de cartéis lançou documento com diretrizes gerais a serem observadas por empresas concorrentes no momento de realização de acordos. Isso se deu em observância à necessidade de que agentes econômicos desenvolvam estratégias de cooperação para minimizar os efeitos da crise gerada pela pandemia do Coronavírus. Basicamente, […]