GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

Antes da reforma do Código Brasileiro de Trânsito para o transporte de crianças era definido apenas com limitação etária. A legislação previa que crianças de até 10 anos deveriam ser transportadas no banco de trás em dispositivo de retenção adequado. Com a vigência da Lei 14.071/2020 as crianças menores de 10 anos que não tenham […]

Estamos vivendo em um período de intensa transformação digital e cada vez mais conectados em tempo real com o mundo por meio da internet. E nesse contexto presencia-se o crescimento dos Contratos Digitais, também conhecidos como contratos eletrônicos. A contratação por meio de documentos eletrônicos se expandiu com o comércio eletrônico. As transações comerciais tais […]

Nesse sentido é que o Tribunal Superior do Trabalho – TST – decidiu recente caso. Seguindo à risca o que disciplina a legislação, o pagamento deve ocorrer até 02 dias antes do efetivo início das férias, sob pena de pagamento EM DOBRO caso haja atraso no pagamento. Contudo o TST explanou, em novo entendimento, que […]

A responsabilidade legal do médico não é uma questão nova, vem desde o século XVIII a.C. com o código de Hamurabi, onde se o médico causasse um dano ao paciente, ele pagaria com o próprio corpo, na mesma proporção do dano causado. Com o passar do tempo, a responsabilidade evoluiu e o médico ao desenvolver […]

PERGUNTA DO SEGURADO: Trabalhei em condições de risco e encontrei erros no PPP. Como é possível corrigir? O formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento que comprova o tempo exposto a agentes nocivos e da direito à aposentadoria especial. Mas, qualquer erro pode impossibilitar a aposentadoria no futuro, com o requerimento indeferido pelo INSS. Para […]

Com a digitalização dos processos das empresas e dos escritórios, verifica-se que a tecnologia também possibilitou a otimização na construção dos contratos, dando origem aos contratos digitais. A tecnologia já modificou as possibilidades de fechamento de negócios à distância com o uso dos contratos digitais. Os contratos digitais são feitos por meios eletrônicos do início […]