GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Quando o Poder Judiciário pode interferir na promoção por Ato de Bravura?
Dentre as modalidades de promoção previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Santa Catarina consta a possibilidade de promoção por ato de bravura, caracterizada na lei como a prática de “atos incomuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais de cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos […]
Você sabe qual é a diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho?
A interrupção do contrato de trabalho ocorre quando o empregado não é obrigado a prestar serviços ao empregador por determinado período de tempo. Porém, este período é contado como tempo de serviço, e o empregado continua a receber seu salário normalmente. Trata-se, portanto, de uma “suspensão parcial”, como paralisação temporária da prestação de serviços, […]
Comissão por cumprimento de meta não tem natureza salarial
É muito comum que se veja a discussão acerca dos reflexos salariais advindos de comissões, prêmios ou bonificações concedidas pela empresa aos colaboradores. Porém, a legislação prevê expressamente que as liberalidades concedidas pelo empregador através de bens, serviços ou valor em dinheiro aos colaboradores da empresa em razão de desempenho superior ao normal e/ou por […]
Licença Maternidade para Militares e a ilegalidade da concessão de prazo menor para mães adotivas
A partir do ano de 2015, de 120 dias de licença maternidade que já era concedido às servidoras públicas civis foi estendido para as mulheres que compõem o quadro das Forças Armadas do o direito de concessão Brasil. O pedido de licença maternidade pode ser requerido, em regra, a partir do 9º mês de gravidez, […]
Empresas do SIMPLES NACIONAL poderão fazer acordo para a transação de dividas tributárias
Auspiciosamente aguardada pelas empresas do SIMPLES NACIONAL, no dia 05 de agosto foi publicada a Lei Complementar n.º 174/2020 que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mediante a celebração de acordo, a transação resolutiva de litígio. Em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19, que afetou drasticamente a […]
Você sabe qual é a importância de ter um setor de RH qualificado na sua empresa?
Manter-se em crescimento gradual hoje é uma tarefa um tanto quanto difícil para as empresas. Isso é ainda mais verdade se a sua companhia não investe em treinamentos internos, principalmente no seu “setor coração”: o RH. Por essa razão, é preciso investir em capacitação. Hoje em dia, o perfil do gestor de Recursos Humanos mudou […]