GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

É notório que gestantes, via de regra, possuem estabilidade provisória no emprego. Porém, dúvida que surge é: gestante com contrato de trabalho temporário possui a mesma estabilidade?   Em que pese o Tribunal Superior do Trabalho entenda que a estabilidade provisória de gestantes se estenda aos contratos de experiência – uma vez que a nestes […]

Uma foto postada em rede social por testemunha em processo trabalhista pode comprovar a amizade entre a parte e ela, mostrando uma mentira quanto à relação de intimidade. Invalidando o testemunho. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), valorou um depoimento com base […]

Segundo a regra geral da Constituição Federal, os servidores públicos são proibidos de acumularem cargos públicos. Entretanto, essa regra possui três exceções, que permitem o exercício e recebimento de valores pela prestação de uma segunda função pública.   As possibilidades autorizadas pela Constituição são dispostas da seguinte forma: Professores, que podem exercer um segundo cargo […]

A Lei Geral de Proteção de Dados que foi promulgada em agosto de 2018, sofreu várias reviravoltas, foi aprovada pela Câmara de Deputados, que indicou a entrada em vigor para o dia 31/12/2020, no entanto, essa data não passou pelo Senado, ou seja, a LGPD entra em vigor imediatamente após a sanção presidencial.   Após […]

No dia 24 de agosto de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.470, que autoriza a prorrogação dos prazos de redução da jornada de trabalho e salário, e suspensão do contrato de trabalho.   O Decreto em comento autorizou a ampliação, tanto da redução de jornada de trabalho e salário, quanto da suspensão do contrato […]

Infelizmente o dano moral na fase pré-contratual é muito comum e existe em razão de condutas inadequadas adotadas pelas empresas, como por exemplo investigar a vida financeira do empregado, coletando informar no SPC, SERASA etc. Mas pode isso? A resposta é simples: não é possível. Essa conduta se trata de uma prática discriminatória, violadora da […]