GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Auditoria trabalhista: um procedimento fundamental para sua empresa
A auditoria trabalhista é um procedimento de análise de documentos, rotinas, realizações de cálculos, conferências que busca a adequação da empresa à legislação vigente, determinando a melhoria dos processos da empresa. Assim, com a auditoria eu identifico os procedimentos em desacordo com a legislação trabalhista e posso conhecer os riscos da empresa. E o que […]
Proteção de Dados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A Lei Geral de Proteção de Dados ainda não entrou em vigor, no entanto, em iniciativa similar ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou na última semana um Hot Site, no qual explica alguns fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. Além de criar o Hot […]
Posso exigir exame de gravidez para atestar a gestação de candidata ou de empregada?
Ponto extremamente polêmico gira em torno da exigência ou não de exame de gravidez, seja na fase pré-contratual, seja durante o contrato de trabalho. Porém, algumas considerações devem ser realizadas, a fim de que não restem dúvidas sobre o assunto. Via de regra, é expressamente proibido pela legislação a exigência de exame de gravidez a […]
STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse novo entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de um homem que pedia a comprovação de que o dinheiro da pensão estaria […]
Sua empresa tem 20 ou mais empregados? Você sabe o que é CIPA?
Insta esclarecer, primeiramente, que a CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A comissão é uma comissão paritária, constituída por representantes dos empregados e dos empregadores. É obrigatória a […]
Conselho Nacional de Justiça decide a respeito da discordância de uma das partes sobre audiência virtual
Em pedido elaborado pela OAB/SP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que para a não realização de uma audiência de forma virtual é necessária a apresentação de motivo justo, não sendo suficiente a mera discordância da parte. A relatora, conselheira Maria Cristina Ziouva, afirmou que “é certo que a adaptação de todos os juristas […]