GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Direito de propriedade. Remuneração decorrente da utilização de invento criado por trabalhador no curso do contrato de trabalho.
A presente discussão diz respeito ao direito de remuneração decorrente de propriedade intelectual referente à invenção, previsto no § 2.o do art. 91 da Lei n.o 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), em que a Vale S.A., utilizando equipamento criado pelos reclamantes, obteve benefícios em razão de significativo aumento de produtividade. A invenção de empresa ou […]
Bolsonaro sanciona e LGPD entra em vigor HOJE (18/09/2020)
Chegou o dia que foi esperado por tanto tempo, o dia que a lei que teve a maior vacatio legis (período entre e sua publicação até o início de sua vigência da lei) do Brasil entra em vigor, e passa a gerar os seus efeitos e impactos no dia a dia das pessoas e principalmente […]
Conciliação: um dos meios mais utilizados durante a pandemia para resolver questões relativas aos contratos de trabalho
O tempo médio de tramitação processual nas Varas do Trabalho, de janeiro até maio de 2020, foi de 247 dias. Ou seja, o processo, em média, demora cerca de oito meses para que seja prolatada a sentença. Com a conciliação, o conflito de interesses pode ser resolvido de forma bem mais rápida. Um exemplo recente foi o […]
É lícito restringir contratação de empregado em razão de sexo, cor, raça etnia e afins?
Via de regra não! Porém, existem peculiaridades e exceções à regra que carecem de atenção para não haver confusões. Como dito, restringir a contratação de candidatos de emprego em razão de sua opção sexual, do seu gênero, cor, raça etnia, origem, crença religiosa, nacionalidade, convicção filosófica ou política, é vedado pela legislação por ser considerado […]
Facebook deve indenizar criadora de cães por desativar conta comercial no Instagram
O Facebook Brasil deverá pagar R$ 7 mil em indenização em danos morais por desativar conta comercial no Instagram de uma empresa que vende cães da raça spitz alemão. A decisão foi tomada pela juíza Mariana de Souza Neves Salinas, da 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Entenda o caso: A empresa […]
O empregador pode monitorar o computador e/ou o e-mail de seus empregados?
O e-mail corporativo ou institucional é uma ferramenta fornecida ao empregado e é considerado uma ferramenta de trabalho, exatamente por ser destinado à realização do serviço da empresa. A utilização do e-mail corporativo para recebimento de mensagens pessoais, oriundas de amigos, namorado (a), familiares e etc, não é adequada. Por isso, o empregador poderá comunicar […]