GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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De quem é a responsabilidade pela lavagem dos uniformes?
Muitas empresas fornecem e exigem de seus empregados o uso de uniforme durante a jornada de trabalho. Mas afinal, de quem é a responsabilidade da lavagem do uniforme? Não existe uma Lei Federal especifica tratando desse tema. Temos hoje algumas Leis Municipais e Estaduais as quais estabelecem que empresas que tratam/manipulam agentes nocivos à saúde […]
Intervalo intrajornada: O que devo saber?
O intervalo intrajornada é o período de pausa para alimentação e descanso dos trabalhadores durante a jornada de trabalho. Sobre o assunto é normal que algumas dúvidas surjam, tais como: Qual o tempo mínimo e máximo desse intervalo? O intervalo pode ser reduzido? Caso positivo, como reduzir? Primeiramente deve ser mencionado que o intervalo intrajornada, […]
Negativa de cobertura por parte de plano de saúde é derrubada por Tribunal de Justiça de Goiás
Em recente decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou que plano de saúde realize a total cobertura de procedimentos para o tratamento multidisciplinar de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno Motor de fala de grau severo. Em breve síntese, a ação foi movida em face do plano […]
Reflexos da LGPD nas relações de trabalho: Lei Estadual de Santa Catarina dispõe sobre proibições nos questionários de emprego
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e já refletiu de forma significativa nas relações de trabalho. É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Dessa forma garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações […]
Distrato do contrato de trabalho mediante acordo: quais verbas o empregado faz jus?
A rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado é uma novidade explanada pela Reforma Trabalhista que vigora desde novembro de 2017. Entretanto, é comum surgir a dúvida quanto as verbas rescisórias que o empregado tem direito. Nesse sentido, o artigo 484-A da CLT é extremamente objetivo e explana que, havendo rescisão […]
ADEPOL e COBRAPOL iniciam elaboração de proposta de lei orgânica nacional para toda a Polícia Civil
Conforme divulgado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) no dia 16 de setembro, as reuniões entre as duas entidades sobre a possibilidade da criação de uma Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil resultou na elaboração de uma proposta conjunta a ser enviada para […]