GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Como avaliar se a infração cometida pelo empregado é passível de rescisão por justa causa?
A rescisão do contrato de trabalho por justa causa é a maior penalidade havida dentro de uma relação de emprego propriamente dita. Por esta razão, aplicar justa causa é extremamente delicado, e precisa, necessariamente, ser avaliada com cautela a gravidade da falta cometida. Dessa forma, como avaliar a gravidade da infração? Primeiramente, há de se […]
Auxílio Emergencial é prorrogado até dezembro
O Presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira (1°), a prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro. O valor de cada uma das quatro parcelas adicionais será de R$ 300. A novidade foi divulgada após reunião do Presidente com ministros e parlamentares, no Palácio da Alvorada. A prorrogação será feita por meio de Medida Provisória. “O valor […]
Falta grave do empregado: quanto tempo para aplicar punição antes de configurar perdão tácito?
É normal haver o questionamento acerca do tempo em que o empregador tem para aplicar uma punição em razão de falta cometida por um colaborador. A dúvida é extremamente compreensível na medida em que a legislação é omissa nesse sentido. Dessa forma, há um prazo a ser observado a fim de que a ‘demora’ na […]
Entidades apresentam propostas para lei dos Policiais Penais de Santa Catarina
A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para apresentar uma proposta de alteração aos projetos de lei que tramitam no Poder Legislativo catarinense. Conforme mencionado pela entidade, a proposta tem base em estudos realizados tanto pela AGEPPEN como também pela AAPSS-SC (Associação dos Agentes […]
Estado de Santa Catarina prorroga o prazo do Bloco-X
Para atender ao pedido do setor produtivo do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária. A mudança de prazo é exclusivamente direcionada aos estabelecimentos que não haviam entrado na […]
Empresa não pode vincular links patrocinados à marca concorrente
A utilização de links patrocinados configura concorrência desleal quando vinculada a uma palavra capaz de remeter a um nome, um título de estabelecimento ou uma marca de titularidade de algum concorrente, causando confusão no consumidor. Cabe acentuar que o uso indevido de marca alheia sempre se presume prejudicial a quem a lei confere a titularidade […]