GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
Esse é o fallback index.php do tema.
Posso rescindir por justa causa o contrato de trabalho de empregado que foi detido ou preso provisoriamente?
É comum que a empresa empregadora queira rescindir o contrato de trabalho de trabalhador que foi detido ou preso provisoriamente com o intuito de não prejudicar a imagem da empresa. Porém, pergunta que surge é: é possível rescindir por justa causa nessas hipóteses? A CLT é clara ao prever que, enquanto o processo criminal não […]
Aprovada lei que incorpora IRESA ao subsídio
O Governador do Estado de Santa Catarina sancionou, no dia 07 de outubro, a lei que incorporou a IRESA/IRETPC/IREP ao subsídio dos Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares e Peritos estaduais. A medida passa a valer imediatamente, com exceção aos trabalhadores do Instituto Geral de Perícias (IGP) que somente terão a incorporação efetivada a partir […]
A “Molecada chiou” e conseguiu sensibilizar o Presidente para diminuir imposto de Jogos Eletrônicos
No dia 09 de outubro, após comentários de internautas no Twitter, o Presidente anunciou em sua rede social que pretende reduzir impostos sobre jogos eletrônicos. Informou que conversou com o Ministro da Economia Sr. Paulo Guedes para buscar uma nova redução de 40% para 30% . Em transmissão em sua rede social Jair Bolsonaro disse: […]
Você sabia que conversa no WhatsApp vale como aditivo a contrato?
Mensagens trocadas no WhatsApp entre advogado e cliente podem ser consideradas aditivos ao contrato firmado. Assim decidiu a 21ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao reformar decisão que condenou um advogado a devolver parte dos honorários que haviam sido combinados pelo app. Uma empresa propôs ação de cobrança em […]
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de móveis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia receber o adicional de periculosidade por usar motocicleta no deslocamento de sua residência para o trabalho. Foi mantida, assim, a conclusão de que o caso dele não se enquadra entre […]
Tribunal de Justiça de São Paulo decide pelo abatimento de desconto na mensalidade concedido por escola da pensão alimentícia
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu pela possibilidade de serem abatidos da pensão alimentícia paga a menor, valores concedidos na forma de desconto das mensalidades escolares. Entenda o caso: na situação em apreço o pagamento do valor referente a mensalidade escolar da criança era dividido […]