GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Uso exclusivo do imóvel deve ser provado para partilha de aluguel, diz STJ
Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha ocorrido a partilha, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro valor correspondente à metade da renda de um aluguel presumido. Mas é preciso comprovar o uso exclusivo do imóvel. “Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade […]
Redução de custos com a Reforma Trabalhista – o que você deve saber e quanto afeta o seu negócio.
Como reduzir custos? Essa é uma pergunta frequente em muitas empresas, especialmente com o cenário econômico desfavorável. Existem diversas formas para reduzi-los, uma delas é com a reforma trabalhista. Aprenda a como reduzir seus custos com a reforma trabalhista. QUANDO ENTRARÁ EM VIGOR E O QUE É A REFORMA TRABALHISTA? Após calorosos debates, a Reforma […]
Revisão tributária – recuperação de créditos administrativos tributários
Em razão do mercado se apresentar cada vez mais competitivo e a legislação tributária brasileira apresentar um alto grau de complexidade, a redução de custos ou a recuperação de valores pagos indevidamente, podem fazer a diferença na saúde financeira de sua empresa. É empresário e quer reduzir imediatamente sua carga tributária? Verificamos que muitos empresários […]
Me separei. E agora, quais meus direitos e deveres?
As principais discussões em ações de separação envolvem: a guarda dos filhos, os alimentos e a partilha de bens. Quer saber mais? Não tem problema! Clique aqui e receba o nosso material completo sobre o assunto. Atualmente, a jurisprudência afastou na integralmente a relevância (e até mesmo a possibilidade) da discussão da culpa pelo final do […]
Praticas comerciais abusivas: Reconheça seus direitos.
O Código de Defesa do Consumidor foi criado com o objetivo de estabelecer reequilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor, seja reforçando a posição do consumidor, seja limitando certas práticas abusivas impostas pelo fornecedor. Isso porque, o consumidor encontra-se em posição de inferioridade em face ao fornecedor. Apesar da população ter mais conhecimento acerca de […]
Trabalhador vai receber adicional de insalubridade por exposição ao calor acima dos limites de tolerância
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade a um ex-funcionário da Masa da Amazônia Ltda. exposto a calor acima dos limites de tolerância estabelecidos em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). […]