GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

Quando trabalha em condições nocivas e perigosas para a saúde, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter direito a receber aposentadoria com redução de tempo necessário, a aposentadoria especial. Pra isso, ele precisa prestar atenção nas informações do laudo da empresa, e uma vez por ano já está bom. Esse é […]

Saiba se você poder parcelar suas dívidas e quais as vantagens.  O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS é um parcelamento de débitos fiscais oferecido pelo Governo Federal às empresas em dívida com impostos. Redução de multas, correção do saldo devedor por taxas de correção menores, obtenção de Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de […]

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso da obra. No entanto, a entrega do imóvel não pode ultrapassar […]

Uma demissão no trabalho nem sempre acontece de maneira natural e de entendimento entre patrão e empregado. Na grande maioria das vezes restam dúvidas sobre os valores pagos, sobre o pagamento da multa do FGTS, dentre outras situações. Mas para entender melhor quais são os seus direitos é importante explicar que existem tipos diferentes de […]

CARGA TRIBUTÁRIA ELEVADA Atualmente vivemos num cenário de grande carga tributária e de manobras do governo para elevar ainda mais os tributos, de modo que se torna cada vez mais difícil manter as empresas abertas e em funcionamento com lucro. Diante disso, é mais do que necessário procurar meios permitidos em lei, que possibilitem o […]

As relações afetivas têm se tornado alvo de grande discussão nos tribunais brasileiros, principalmente em virtude, dos entraves judiciais relativos a esfera patrimonial e familiar. Diante desta situação, surgiu o denominado contrato de namoro, em decorrência da linha tênue que distingue o namoro e a união estável. Quer saber quais são os tipos de regime […]