GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou ao pagamento de indenização por danos morais homem que agrediu física e verbalmente a namorada. O valor foi fixado em R$ 10 mil.   Consta nos autos que, após discussão entre o casal, o réu agrediu […]

As férias individuais estão sempre em pauta de debate, seja de empregador, seja de empregados. E as férias coletivas: o que devo saber sobre ela? Preliminarmente, deve ser dito que independentemente da forma das férias (seja individual, seja coletiva), o período de concessão será o de melhor interesse da empresa. Pois bem, sobre as férias […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo em recente decisão entendeu que não era devida indenização por parte da companhia aérea Gol em virtude do cancelamento de vôo no inicio da pandemia do novo coronavírus. Entenda o caso: o casal que acionou a companhia aérea narrou que foi realocado em vôo em dia posterior ao […]

O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, entendeu que é direito da empresa reclamada ouvir o depoimento pessoal de trabalhador reclamante. Na referida decisão, a corte Superior (TST) apresentou fundamentação no sentido de que o depoimento pessoal das partes constitui um dos meios de provas admitidos e possibilita às partes a tentativa de obter […]

No dia 13 de outubro de 2020 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 14.071/20 que traz alterações ao Código de Trânsito Brasileiro. Essas mudanças entrarão em vigor 180 dias a partir da sanção da Lei. As alterações vão desde o aumento de prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até as […]

Recentemente fora julgado um caso peculiar: ação trabalhista provocada por trabalhador que tinha sido demitido sem justa causa no mesmo período em que a empresa implementou PDV – Plano de Demissão Voluntária. No caso, o PDV apresentava diversos benefícios, como a possibilidade de o colaborador e sua família ficarem com o plano de saúde nas […]