GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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O pagamento de alimentos durante a gestação e a garantia desse direito em relacionamentos homoafetivos
No Brasil é possível a concessão de alimentos à mulher gestante, esse direito é regulado pela Lei 11.804/2008. No entanto a lei é comumente utilizada em situações em que a mãe deseja solicitar os alimentos ao pai da criança que irá nascer, ou seja um relacionamento heteroafetivo. Ocorre que um importante precedente foi criado, a […]
Empregada das Lojas Renner S.A obteve rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral durante a gestação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das as Lojas Renner S.A em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou comprovado que ela sofreu assédio moral da sua superior hierárquica, com cobranças excessivas, durante […]
Empresa é condenada por desligar trabalhadora que se recusou a retirar tranças afro.
Há cerca de um mês conversávamos sobre a (im) possibilidade das empresas demitirem empregados (as) em razão de sua aparência. Surge agora, condenação de uma clínica médica que desligou recepcionista em razão de ter se recusado a retirar suas tranças afro. No caso em comento, a recepcionista afirma que a empresa fotografou suas tranças a […]
A possibilidade constitucional de candidata gestante remarcar data do TAF
O princípio da vinculação ao edital determina que tanto os candidatos como a Administração Pública estão estritamente submetidos a observância das normas estabelecidas no edital. Tal princípio constantemente é sintetizado pela máxima que diz que “o edital é a lei do concurso”. Entretanto, existem situações em que as disposições do edital podem ser contrariadas, garantindo […]
Quer investir? Antes conheça os impostos incidentes nas operações!
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM constatou um recente crescimento e popularização do mercado de capitais. Segundo consta no site da CMV, em matéria veiculada no dia 26 de outubro de 2020, uma pesquisa com mais de 5.000 contribuições, constatou que 40% dos participantes começaram a investir nos últimos 5 anos, especialmente no […]
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador decide o TST
Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem o entendimento do TST de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas. No julgamento […]