GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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RFB vai inserir nomes e CPFs de Contribuintes Citados em Representações Fiscais para Fins Penais.
A Receita Federal emitiu a Portaria 1.750/2018, na qual informa que irá divulgar no seu site o nome e o CPF de contribuintes citados em Representações Fiscais para Fins Penais. Segundo o art. 83 da Lei 9.930/96, a Representação Fiscal para Fins Penais só pode ser enviada ao MP após o julgamento definitivo do […]
Vantagem de quem se aposenta em breve
Confira a vantagem garantida pra quem começa a receber aposentadoria em breve. Aposentadoria traz direitos antes de ser concedida também. Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured
Plano de Saúde só tem obrigação de fornecer medicamento registrado na ANVISA
Apesar de o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ser consolidado no sentido que as operadoras de plano de saúde, só são obrigadas a fornecer medicamento registrado pela Anvisa, a corte recebia grande número de recursos contra decisões proferidas em 2ª instância que adotavam o entendimento divergente. Agora o entendimento foi fixado […]
Startups, Inovação e Direito do Trabalho
Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre o Direito do Trabalho para as Startups e adequação aos novos modelos de negócio. Quer saber mais, mande sua pergunta para o e-mail: murilo@gdr.adv.br Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured
Incubadoras de empresas, o que são?
Como o próprio nome sugere, as incubadoras têm o objetivo de auxiliar e apoiar ideias iniciais com potencial para se tornarem grandes. Facilitam a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação. Para isso fornecem espaços de trabalho compartilhado com outras empresas, estrutura adequada, suporte […]
O ICMS deve ser excluído da BC de Débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente
A Justiça Federal de SP recentemente proferiu sentença determinando a exclusão do ICMS da BC de débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente. Com base no entendimento do STF que decidiu o tem 69 da repercussão geral, Juiz Federal de SP determinou a exclusão do ICMS de débitos vencidos e vincendos de PIs e Cofins […]