GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

A Stock Options geralmente está vinculada a determinadas condições de carência. Esse período de carência(vesting) representa as condições definidas no plano, que devem ser cumpridas para que o beneficiário/funcionário tenha efetivamente o direito de exercer suas opções de compra de ações. As condições de carência mais comuns estão relacionadas ao cumprimento de metas ou a […]

O segurado que recebe aposentadoria por invalidez e tem 60 anos completos ou mais continua liberado de passar pela perícia da revisão do benefício. A Medida Provisória n.871, assinada em 18/01/2019, fez parar de valer a parte da lei que isentava os segurados com idade de 55 a 59 anos (e que faz 15 anos […]

Neste vídeo a Drª Luessa Santos explica se é possível manter o sobrenome do cônjuge, após o divórcio.   Assista o vídeo na íntegra e saiba mais.   Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured

A Reforma Trabalhista, vigente desde 11 de novembro de 2017, trouxe uma nova modalidade de rescisão contratual: a chamada “demissão de comum acordo”, que consiste em uma “negociação” entre empregador e o empregado que deseja deixar a empresa. O trabalhador terá direito a receber a integralidade de suas verbas rescisórias, e, pela metade, o aviso […]

As empresas mais modernas possuem como característica a separação entre o controle e o capital. Isso quer dizer que, quem administra a gere a empresa não são necessariamente seus proprietários. Em consequência desses aspectos começaram a surgir algumas ferramentas para alinhar os interesses dos gestores e proprietários das empresas, e a Stock Options é umas […]

Recentemente o Estado de SC publicou o Decreto 1.818/2018 referente a Restituição e Complementação do ICMS-ST em SC. O Direito a Restituição dos valores de ICMS- ST recolhidos a maior foi conquistado pelos Contribuintes com o julgamento do Tema 201 do STF, no entanto o Decreto do Estado de Sc tenta também retroagir para cobrar […]