GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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E-book Covid-19 e seus impactos legais no Brasil: A retomada
A GOUVÊA DOS REIS ADVOGADOS, diante da classificação da situação do Coronavírus (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, ocorrida no dia 11 de março de 2020, elaborou este e-book, com artigos, orientações, esclarecimentos, planilhas, comparativos, notícias e modelos de contratos. Acesse o link abaixo para ter acesso ao e-book completo gratuitamente: Clique aqui […]
Justiça reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato em shopping
A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência feito por um restaurante e, além de determinar a redução do aluguel para a metade do mínimo mensal, suspendeu o pagamento do fundo de promoção e propaganda e impediu a inserção de restrições […]
Protesto de dívida ativa com o estado de Santa Catarina é suspenso temporariamente
A Lei estadual n.º 17.292, de 13 de abril de 2020 suspendeu, temporariamente, os atos administrativos destinados ao envio de Certidões de Dívida Ativa para protestos de débitos tributários ou não tributários devidos ao Estado de Santa Catarina. Assim, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do último dia 14 de abril, a Procuradoria-Geral […]
Santa Catarina confirma primeiro caso de COVID-19 no Sistema Prisional
Segundo informação publicada no portal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, foi confirmado no dia 16/04/2020 o primeiro caso de COVID-19 em um interno do sistema prisional catarinense. O caso foi registrado na unidade de Imbituba, em um interno que ingressou no sistema prisional no dia 10/04/2020 e que havia sido mantido […]
SENASP lança curso sobre o COVID-19 destinado aos Agentes da Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um curso destinado exclusivamente para os Agentes da Segurança Pública, com a intenção de esclarecer pontos referentes aos cuidados e prevenção do COVID-19. O curso é dividido em dois módulos, tem duração de apenas duas horas-aula e pode ser acessado através da Rede de Ensino a Distância […]
Simples Nacional: Empresas têm novos prazos para recolherem ICMS, ISS E TRIBUTOS FEDERAIS
Em atenção às medidas para diminuir os impactos negativos à economia, especialmente às micro e pequenas empresas, em decorrência da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da Resolução n.º 154, de 03 de abril de 2020, revogou a Resolução n.º 152, de 18 de março 2020 , e assim, concedeu […]