GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

Estudar a Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados tem sido no mínimo movimentado, pois a lei que foi sancionada em agosto de 2018, que tinha sua entrada em vigor prevista para agosto de 2020, no entanto, desde o início da pandemia vem sofrendo interferências. Vou explicar nesse artigo quais interferências, e também porque […]

O Decreto 10.302, de 01 de abril de 2020, zerou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos, até 30 de setembro de 2020. O decreto prevê que as alíquotas do IPI serão restabelecidas em 1º de outubro de 2020.   Notícia Dra. Karen […]

Durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia do Coronavírus, a MP nº 927 trouxe a alternativa para os empregadores  poderem antecipar os feriados não religiosos federais, estaduais e municipais. Já que a atividade da empresa foi interrompida e/ou readaptada para diminuir o risco de contágio do COVID-19, e o empregado usufruiu de período […]

Quanto à possibilidade de alteração no valor do plano de saúde, é importante destacar que o reajuste anual leva sempre em consideração os atendimentos realizados nos anos anteriores. Assim, o reajuste de deste ano deverá se basear nos exercícios de 2018 e 2019, de modo que não poderá haver reajuste em 2020 com repasse de custos […]

A responsabilidade do empregador em resguardar a saúde e integridade física do empregado, está em evidência em meio a pandemia que vivemos, portanto, é necessário que medidas de prevenção da doença sejam tomadas, para que não seja configurado o nexo causal da contaminação do empregado dentro do ambiente de trabalho e consequentemente, que seja configurado […]

Há uma tendência de que as organizações públicas e privadas utilizem medidas para conter e mitigar a propagação do COVID-19. Nesse contexto, as ações adotadas devem observar a proteção de dados pessoais, bem como a segurança das informações confidenciais corporativas. A Lei Federal nº 13.979/20, trás as principais medidas para o enfrentamento da pandemia mundial […]