GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, DIZ TJ-SP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu ser abusiva a cobrança vexatória de um débito inexistente, sendo que ela extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral, condenando a empresa SKy a pagar R$ 7.000,00 (sete mil reais) em indenização. O autor do processo, realizou o cancelamento […]
Banco de Horas para diminuir custos e flexibilizar folgas.
Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre o Banco de Horas e a possibilidade de reduzir custos com horas extras sem perder a qualidade do trabalho. Quer saber mais? Mande sua pergunta para o e-mail : murilo@gdr.adv.br Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ […]
Sanções para o descumprimento da Lei de Proteção de Dados
As empresas que realizam a coleta e tratamento de dados pessoais estarão sujeitas a sanções administrativas, caso ocorra a violação ou não observância das obrigações e direitos previstos pela Lei de Proteção de Dados. Quer saber mais? Assista o vídeo e fique por dentro do assunto. Se ficar alguma dúvida entre em contato […]
Me separei, se eu sair de casa, quais meus direitos?
Seja no fim do casamento ou da união estável, há muitas dúvidas com relação a saída do imóvel e os direitos. O que acontece quando o imóvel pertence exclusivamente à uma das partes? Posso cobrar aluguel de quem ficou na posse do imóvel? Se um dos dois for o proprietário exclusivo do imóvel pode […]
Projeto lei regulamenta cobrança de ICMS de empresas desenvolvedoras de softwares.
Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, com auxílio da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) e do Sindicato das Empresas de Informática Florianópolis (Seinflo), cria projeto lei que regulamenta cobrança de ICMS de empresas de tecnologia. O projeto altera o art. 2º da Lei nº 10.297 determina que o ICMS terá como fato gerador a disponibilização […]
O valor do ICMS a ser excluido da BC do PIS e Da Cofins é aquele destacado na NF de saída.
Recentemente o TRF4 proferiu julgamento que determina que o o valor do ICMS a ser excluído da BC do PIS e da Cofins é aquele destacado na NF de saída do estabelecimento. Conforme sabemos o STF já decidiu que o ICMs não deve compor a BC do PIS e da Cofins. Ocorre que a […]