GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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CARF decide que ART. 116, § único da CNT não precisa de regulamentação.
O CARF proferiu recentemente decisão (acórdão) no sentido de que o art. 116, § único do CTN não precisa de regulamentação para ser utilizado pelo Fisco. O dispositivo permite ao Fisco desconsiderar atos jurídicos que tenham objetivo de fraudar/dissimular o fato gerador do recolhimento de tributos. O CARF entendeu que apesar dispositivo dizer que precisa […]
Negociação – O Direito de Desconexão
Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre o Direito de Desconexão como futuro tema de Negociação Quer saber mais, mande sua pergunta para o e-mail: murilo@gdr.adv.br Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured
Contrato com Aceleradoras parte II
Nos contratos entre uma Aceleradora e uma Startup, além das cláusulas que preveem as contribuições por parte da aceleradora e as consequências em caso de sucesso e insucesso da startup, também é importante mencionar quais serão os direitos da aceleradora como sócia. Além disso, esse tipo de contrato deve garantir a autonomia do empreendedor e […]
Viagem nacional com menores.
Menores de 18 anos podem viajar sozinhos? É necessário autorização? Neste vídeo, a advogada Luessa Santos fala sobre o assunto e explica todos os procedimentos. Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured
O que é uma aceleradora de Startup?
As aceleradoras são sociedades que possuem o objetivo de auxiliar no crescimento de empresas, assim como as incubadoras, porém com algumas características diferentes. Possuem o objetivo de auxiliar no crescimento de empresas que já possuem um protótipo de trabalho, uma tração inicial no mercado e com grande potencial de crescimento. Via de regra possuem um […]
Proposta de Reforma Tributária é Aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados
A proposta de Emenda a Constituição apresentada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly foi aprovada por uma comissão especial criada pela Câmara dos Deputados. Como se trata de Emenda a Constituição deverá ser votada em 2 turnos nas 2 casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e não poderá ser promulgada durante as intervenções Federais […]