GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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As operações com criptomoedas devem ser informadas à Receita Federal?
Neste ano de 2019, a partir do mês de agosto, operações que envolvam moedas virtuais deverão ser informadas pelas pessoas físicas, pessoas jurídicas e pelas exchanges, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1.888, de 03 de maio de 2019. De acordo com a normativa, os criptoativos […]
Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho
Você sabe o que é Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Você sabe qual é a Convenção Coletiva aplicada à SUA categoria? No dia a dia do escritório, é muito comum percebermos durante os atendimentos aos trabalhadores, que muitos deles sequer sabem o que é uma CCT, informação essencial para saber se todos os […]
Rescisão indireta: A justa causa do empregador
Neste vídeo, a advogada Clarissa Barbachan explica brevemente sobre o que se trata a justa causa do empregador, a chamada rescisão/despedida indireta. Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured
Cláusulas contratuais.
Neste vídeo, o Dr. Murilo Gouvêa falará sobre algumas cláusulas essenciais na formulação de um contrato de trabalho eficiente, diminuindo os riscos de problemas futuros para empresas e startups. Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured
LGPD – Decisões automatizadas
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê que a pessoa não pode ser sujeita a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais, que produza efeitos na sua esfera jurídica e que a afete de forma significativa. Assim a Lei assegura ao titular o direito de rever as decisões […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados e policiais possam aplicar medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de agressão.
O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridade […]