Tributário

É o ramo do direito que rege as relações jurídicas do contribuinte com o Estado, por um conjunto de leis que regulam a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Agimos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.

As obrigações fiscais devem ser consideradas como um dos fatores determinantes para tomada de decisão. Assim, a gestão tributária mostra-se fundamental para a saúde econômico-financeira das empresas, independentemente do objeto social e do regime salarial adotado, e presta-se à pessoa física, permitindo o prévio conhecimento e avaliação dos efeitos tributários sobre a sua renda e negócios a realizar.

Nossa atuação

Atuamos em sede consultiva na orientação e supervisão fiscal e no patrocínio de defesa ao interesse dos contribuintes. Procedemos um planejamento tributário adequado ao plano estratégico, com m à continuidade do negócio da pessoa jurídica, e ao menor impacto fiscal pela pessoa física, buscando soluções legais de redução da carga tributária, recuperação de valores pagos indevidamente, cumprimento de obrigações, dentre outros serviços.

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Recuperação de Créditos

  • Visa garantir às empresas a restituição ou a devolução de valores de tributos pagos a mais, de forma indevida, podendo ser feita na esfera judicial ou administrativa.

Atuação nos Tribunais Superiores

  • Interposição de recursos administrativos judiciais;
  • Sustentação oral em Tribunais Administrativos e Judiciais.

Atuação Preventiva

  • Levantamento e recuperação de créditos fiscais;
  • Utilização de moeda alternativa para a quitação ou suspensão da exigibilidade do tributo;
  • Abertura de filiais;
  • Estruturação de holdings;
  • Análise e adequação do regime tributário adequado;
  • Instituição de comitê tributário.

Atuação no Contencioso (Administrativo e Judicial)

  • Impugnações Administrativas;
  • Embargos à Execução;
  • Exceção de Pré-Executividade;
  • Mandados de Segurança (liberação de mercadorias, greve portuária, obtenção de CND, creditamento de tributos, etc);
  • Ação Anulatória;
  • Ação Declaratória;
  • Recursos Administrativos e Judiciais.
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